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Portaria: Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 313, de 23/03/2012.
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Portaria: Portaria MTB n° 3.214, em 08 de junho de 1978, artigos 163 e 165 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT)
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Portaria: nº 3214/78 através da NR 23; NBR 14276/2006 da ABNT; e Decreto Lei Estadual nº 56.819/11 através da IT 17 do Corpo de Bombeiros.
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Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para...
Portaria: Portaria MTE n.° 1.409,29 de agosto de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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